Justiça restaurativa: conteúdo, perspectivas e aplicabilidade na atual conjuntura jurídico-política brasileira

Abstract

A crise de legitimidade e eficiência do sistema penal punitivo/retributivo nos leva a buscar novas soluções para alcançar a pacificação social. Neste ínterim, a justiça restaurativa apresenta-se como solução pacífica e de notória funcionalidade. É necessário pensar um novo Direito Penal para o século XXI.