Inquérito policial: a legalidade no seu procedimento investigativo como instrumento de concretização da justiça

Abstract

O presente artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, auxiliada pela experiência de vida profissional do autor. Tem como objetivo fazer uma análise da importância da legalidade do procedimento investigativo como instrumento eficaz para a concretização da justiça e cidadania no direito penal, levando como parâmetro os princípios constitucionais relacionados com a temática. Apesar de bastante discriminado tanto na doutrina como na jurisprudência é inegável a importância do inquérito policial para a persecução penal, pois é o instrumento mais utilizado para a descoberta dos elementos de autoria e materialidade delitiva. Havendo assim, a necessidade de banir tudo que macula e contamina a investigação criminal devido ao fato da investigação lidar com as principais garantias constitucionais do cidadão. Por isso, que o procedimento investigativo deverá fica isento de qualquer vício, pois está em jogo a condenação ou absolvição de um inocente ou de um verdadeiro culpado de um crime. Uma investigação mal feita e viciosa trará problemas para a futura ação penal, possibilitando a procrastinação do processo pelos advogados da defesa, fazendo com gere sensação de impunidade no seio da sociedade e descrença da polícia e da justiça por parte do cidadão. Além disso, uma investigação mal feita poderá levar pessoas inocentes a cadeias e penitenciárias brasileiras.