A inserção do menor no mercado de trabalho, através da Lei da Aprendizagem

Abstract

O presente artigo pretende analisar as principais características, alterações e a aplicabilidade da Lei 10.097/2000, Lei Menor Aprendiz no Brasil no que se refere a inserção do menor no mercado de trabalho. Sabemos que o número de menores no trabalho informal é muito grande e o trabalho infantil é crime, tornando-se uma mácula para o país. Motivo esse que fez o governo, para tentar dirimir essa mancha, criasse a Lei do Menor Aprendiz. O objetivo maior dessa lei, além de tentar acabar com o trabalho infantil no Brasil é conscientizar empresários e a população em geral sobre a responsabilidade social de proporcionar aos jovens, oportunidade de aprendizagem para que possam no futuro exercerem uma profissão digna de seu sustento, tornando-se capazes de exercer sua plena cidadania. Para isso é fundamental o apoio de todos. A inserção do menor no mercado de trabalho tem que ser gradativa, sem pular fases já que a conciliação escola com o trabalho é o diferencial nessa lei.