Sistema penitenciário brasileiro: uma análise crítica sobre a ressocialização

Abstract

Este artigo discute a possibilidade de ressocialização de apenados egressos do sistema penitenciário do Brasil. Graves rebeliões e fugas de apenados repetidas vezes e em todo o país mostram que o modelo carcerário brasileiro está falido. O Estado é pressionado pelo clamor social para que os criminosos sejam afastados do convívio da sociedade e tem priorizado a aplicação de medidas privativas de liberdade desde o século XIX, porém sem oferecer condições para que essas pessoas se reabilitem. Violação aos direitos fundamentais dos apenados ocorrem diariamente, sem que atitudes concretas sejam tomadas para modificar esse cenário. Como resultado dessa política nada inclusiva está um exército de indivíduos sem perspectivas, que são lançados de volta nas ruas, após o cumprimento das reprimendas impostas. Não raras vezes o caminho a ser trilhado passa pela reincidência criminosa, realidade esta que pode ser modificada com a adoção de algumas alternativas, dentre as quais o estímulo ao trabalho e ao estudo dentro das unidades prisionais, investimentos em políticas públicas preventivas e a boa aplicação da legislação específica já existente. Essas medidas são vitais para que se cumpra a finalidade última e essencial do sistema prisional, que é a reabilitação.