Adoção homoafetiva no cenário jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo analisar o instituto da adoção, em especial a adoção realizada por casais homoafetivos, de acordo com as modificações sofridas na sociedade e no ordenamento jurídico. Nos últimos anos, a luta dos homossexuais pela ampliação e garantia dos seus direitos obteve reflexos positivos. No campo do Direito de Família, pode-se mencionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara as uniões de casais formados por pessoas do mesmo sexo às uniões heterossexuais. Somado a isto, a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, proíbe a recusa das autoridades competentes em realizar tais uniões. Desta forma, novos rumos para a busca de outros avanços foram vislumbrados, tais como o advento de uma legislação específica que regulamente a adoção por casais homossexuais. Pesquisas científicas demostram que a referida modalidade de adoção não acarreta danos ao adotando e sua realização está de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois muitos foram abandonados por suas famílias biológicas e precisam ser inseridos em um lar munido de afeto. Entretanto, a discriminação por parte de alguns grupos da sociedade acaba impedindo, sem nenhum embasamento científico, a realização da adoção por pares homoafetivos. Neste viés, com fundamento nos princípios constitucionais, concluiu-se pela viabilidade da adoção homoafetiva, bem como da necessidade de lei específica que regulamente a temática. Assim, espera-se que decisões acerca do assunto sejam consubstanciadas na equidade, garantindo os direitos dos homossexuais e principalmente da criança e do adolescente.