Análise dos conceitos sociais-liberais de justiça social, equidade, vulnerabilidade social e risco social e suas implicações para a assistência social brasileira

Abstract

Este artigo é resultado de nossas contribuições num projeto de pesquisa de iniciação científica, realizado através do Grupo de Estudos, Pesquisas e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS) e discute os conceitos sociais-liberalistas de Justiça Social, Equidade, Risco social e Vulnerabilidade Social, por meio de autores clássicos que os definem e, a partir daí, analisa a inserção dos mesmos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004),apreendendo as influências desses conceitos para os rumos da Política de Assistência social no Brasil. Para tal feito, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos e uma pesquisa documental da PNAS/2004, através das quais observamos a presença clara desses conceitos, compondo os objetivos e as ações da Política. Nossos principais resultados demonstraram que, no que se refere à delimitação do público alvo e às ações de Assistência Social, a PNAS/2004 prioriza o combate às situações consideradas de risco social e de vulnerabilidade social em que se encontram os indivíduos, utilizando a justificativa de incluir a todos os indivíduos “extremamente” pobres, por meio da recorrência aos conceitos de equidade e de justiça social. Nossa análise evidencia que a recorrência a esses conceitos compõe uma estratégia social-liberal de focalizar as ações da Assistência Social na extrema pobreza, concedendo benefícios sociais de renda mínima dissociados das demais políticas que integram a seguridade social em sua universalidade e das discussões que envolvem a distribuição igualitária de renda.