Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público: uma análise de sua abrangência informacional

Abstract

O tema tratado nesse estudo, ainda, é pouco abordado nos estudos desenvolvidos na área, tendo em vista a escassa bibliografia para referenciá-la, uma vez que o mesmo encontra-se em momento de significativas mudanças, a fim de alcançar a convergência as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a evidenciar o nível informacional das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Publico, através do estudo comparativo entre a Lei nº 4.320/1964 e as alterações trazidas pela Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 16.6 (NBC T 16.6), em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional. Para tanto, foi necessário realizar uma revisão bibliográfica, para fundamentar o estado da arte com a devida relevância. Sendo assim, em consonância com o proposto, observou-se que a NBC T 16.6 contribui para o aumento do nível informacional das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e o atendimento a convergência as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, observando que as referidas demonstrações evidenciam que podem ser usados, para se observar e analisar com maior veemência a gestão dos entes públicos.