Defasagem da tabela progressiva mensal do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado no Brasil

Abstract

O Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) é um tributo progressivo incidente diretamente sobre os rendimentos auferidos por pessoas físicas no país, visando uma melhor distribuição de renda. Instituído no Brasil Império e constitucionalizado em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, o Imposto de Renda de Pessoas Físicas é tributado através de uma tabela progressiva específica a qual atualmente é questionada pela defasagem nas faixas de tributação nela constante. O presente artigo tem como objetivo principal verificar a defasagem da tabela progressiva mensal do imposto de renda em relação a evolução econômica, utilizando como parâmetros o salário mínimo e os índices de inflação do Brasil nos últimos 20 anos. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica como também de pesquisa quantitativa. Os resultados demonstram uma defasagem acumulada nos últimos 20 anos de aproximadamente 83%, devido aos reajustes concedidos neste período a tabela progressiva não acompanharem o índice de inflação (IPCA-IBGE), além da diminuição da quantidade de salários mínimos no limite de isenção do imposto, implicando no aumento de contribuintes, os quais teoricamente estariam isentos de tal tributo.