A política de formação do indivíduo ético e as políticas públicas educacionais

Abstract

O presente estudo discute a presença do significante Ética nas Políticas Públicas Educacionais e a importância do mesmo para a formação humana. Trata-se de uma discussão bibliográfica, onde se destaca, entre outros, a crise ética na educação brasileira, a partir do entendimento do texto da filósofa Hannah Arendt, que escreveu sobre a crise na educação, com reflexo na educação em todo o mundo. Apesar de ser parte de um contexto complexo e amplo, a educação no Brasil se encontra em crise agravada por diversos motivos, a saber: desmotivação profissional ocasionada pelos baixos salários e condições de trabalho precárias, o sucateamento da rede pública, o descompasso entre rotinas escolares e utilização das novas tecnologias, ausência da família nas escolas e perda de valores morais de modo geral. Em tal contexto, de que forma se pode formar indivíduos para o exercício da cidadania, senão pela formação ética destes? De que forma o Estado e a família podem garantir a educação capaz de cumprir com a formação para o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, senão através de políticas públicas para a formação ética dos sujeitos? Desse modo, parece ser óbvio que o exercício da cidadania é um conceito estreitamente ligado à ética. De igual modo, o desenvolvimento da pessoa e a qualificação para o trabalho, podem ser otimizados com a formação ética do indivíduo; Resultante de estudos em políticas públicas e outros componentes da Filosofia da Educação surgiram os entendimentos sobre a ―Árvore Adaptativa‖ das políticas públicas educacionais, categoria esta explicada como uma forma de se entender as políticas públicas em educação. Em tempos de perda de valores, precisa-se resistir ao desinteresse das massas pela ética, e deve-se, constantemente, buscar novas formas para se estimular a formação do indivíduo ético. Considera-se também que a formação do indivíduo ético ocorre na educação básica formal, mas também em todas as outras formas de educação. Daí, um importante meio de se possibilitar a formação ética é através de efetivas políticas públicas educacionais. Este trabalho constitui-se numa pesquisa de cunho bibliográfico e documental e, como resultado, é possível dizermos que, entre outros aspectos, há uma escassez na utilização direta do termo Ética tipificado em norma na legislação educacional brasileira, bem como nas políticas públicas educacionais do Brasil. A problemática da educação nas políticas neoliberais é amplamente criticada, pois tem como consequência impacto sobre o desenvolvimento de preceitos éticos necessários à educação. O modelo neoliberal, em geral, influencia as políticas públicas educacionais limitando direitos sociais basilares, e podem influenciar negativamente em diferentes contextos sociais, como a economia, a criminalidade, o mundo do trabalho e o meio ambiente.