Um estudo sobre a aplicação de incentivo fiscal na declaração de IRPF relativo às doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no município de Campina Grande - PB de 2011 a 2015

Abstract

Muitos contribuintes do Imposto de renda reivindicam sobre o retorno gerado pelo governo nos serviços públicos, em vista disso, o uso de doações como incentivo fiscal se torna uma ferramenta importante para a sociedade contribuir de forma participativa na comunidade. O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do incentivo fiscal na declaração do imposto de renda pessoa física referente às doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Campina Grande - PB, entre o período de 2011 a 2015. A metodologia como descritiva e exploratória, quanto aos objetivos, e quantitativa, quanto à forma de abordagem. Nos procedimentos técnicos foi empregada a pesquisa bibliográfica e documental. Para levantamento dos dados utilizou-se de um sistema de dados da Receita Federal, na qual identificavam as quantidades de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física e as quantidades de doações de incentivo para o Fundo Municipal realizado pelos contribuintes. os resultados indicaram que as doações realizadas diretamente aos fundos vem diminuindo em suas quantidades e valores monetários, com médias de 0,73% e 0,25%, respectivamente. E as doações realizadas diretamente nas Declarações vêm aumentado razoavelmente, em quantidades e valores, de médias 0,34% e 0,42%, respectivamente. Entretanto, os percentuais totais das doações realizadas são muito baixos em relação aos percentuais que a legislação realmente permite. O estudo apresentou que a prática de doações como incentivos fiscais ainda não é o suficiente para financiar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município.