Os recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) aplicados na esfera municipal: um estudo no município de Santa Terezinha na Paraíba

Abstract

O presente trabalho tratou sobre a visão dos recursos do FUNDEB aplicados mediante uso de indicadores, tendo como problema: em termos percentuais, quais valores foram alcançados na rede pública municipal de Santa Terezinha-PB, considerando os limites legais aplicados conforme rege a constituição e legislações afins? O objetivo geral buscouevidenciar em termos relativos o nível de aplicação dos recursos do FUNDEB alcançado pelo município condizente com os limites legais (mínimo de 60% e máximo de 40% referentes respectivamente quanto à remuneração dos profissionais do magistério e demais despesas), bem como os que se referem ao grau de comprometimento das receitas em face das despesas na educação infantil e no ensino fundamental,alcançado através de seus objetivos específicos como apurar um demonstrativo de Receitas com MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), evidenciando seu limite de 25%, destacando a retenção das transferências para formação do FUNDEB e mensurar através de indicadores os recursos do FUNDEB no tocante à sua aplicação na remuneração dos profissionais do magistério e demais despesas em confrontação aos limites aplicados obrigatoriamente, bem como os que evidenciam os dispêndios financeiros no âmbito de sua atuação prioritária. Na metodologia, utilizou-se de pesquisas de natureza documental, experimental e bibliográfica. Com as informações dos dados coletados em tabelas econvertidos para gráficos através da estatística descritiva, mostrou-se ao final da pesquisa que havia no município uma predominância de aplicações das receitas do FUNDEB no ensino fundamental,porém atendendo aos limites legais de aplicação.