Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB): um estudo de caso no município de Teixeira de 2010/2011

Abstract

O presente artigo tem como objetivo verificar a aplicação dos recursos do FUNDEB-magistério destinados à educação do município de Teixeira - PB, com base nos dados disponibilizados no SIOPE, no biênio 2010/2011. Trata-se de um estudo de caso, que contou com um levantamento bibliográfico feito em livros, manuais, legislação, e outros documentos eletrônicos, todos previamente consultados para dar suporte as abordagens realizadas no decorrer desse estudo, que numa análise comparativa feita a partir dos dados do SIOPE sobre a aplicação das verbas do FUNDEB, mostraram a existência de algumas disparidades na aplicação dos recursos destinados ao magistério no ano de 2010, especialmente entre os meses de janeiro a dezembro, nos quais os gastos com o magistério quase em todo o ano estiveram abaixo de 50%, se comparado ao ano seguinte, de 2011, no qual a aplicação dos recursos e as despesas com esta categoria esteve, em todos os meses, bem acima que no anterior de 2010. Embora em ambos os anos os percentuais se encontrem dentro dos limites estabelecidos pelo FUNDEB, a possibilidade de um gasto menor com o magistério no ano de 2010, indica que houve um investimento menor na valorização dessa classe, fato que os números revelam ter ocorrido no ano de 2011. Apesar de tais disparidades, os resultados da pesquisa mostram que o investimento feito pelo município de Teixeira – PB no magistério esteve dentro das normas previstas no FUNDEB, o que credencia o município, junto aos órgãos de controle e fiscalização do MEC e outras instituições afins, como um dos municípios paraibanos que atingiram o limite mínimo de 60% de aplicação dos recursos do FUNDEB.