dc.contributor.author |
Ribeiro, Alyson Dayvy Silva |
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dc.date.accessioned |
2018-03-19T15:22:48Z |
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dc.date.available |
2018-03-19T15:22:48Z |
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dc.date.issued |
2017 |
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dc.identifier.other |
CDD 342.05 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/15844 |
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dc.description |
RIBEIRO, A. D. S. A lei de improbidade administrativa e sua eficácia no combate às práticas ilícitas. 2017. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Este trabalho aborda a lei de improbidade administrativa e sua eficácia no combate às práticas ilícitas. Uma questão muito polêmica tendo em vista que de um lado encontramos pessoas que se dizem contra a corrupção e, no entanto estão mergulhadas dentro dela e mesmo assim se colocam acima de tudo. No Brasil a corrupção já adentrou desde a sua colonização e os primeiros registros de práticas de ilegalidade, datam do século XVI no período da colonização portuguesa. Na execução de suas atribuições, a Administração Pública fica submetida ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer o autocontrole sobre seus próprios atos. No entanto, é possível estabelecer a função e importância dos controladores no que concerne a ações para promover a probidade. A iniciativa dos cidadãos funciona como um dos mais eficientes meios de controle da probidade, de grande valor na democracia, visto que somente com sua ação é que a sociedade passa a ser destinatária de direitos e garantias e participante Estatal. Este poder dado aos cidadãos está diretamente relacionado com os demais (Legislativo e Executivo), pois é a partir de suas reivindicações que serão movidos esforços em prol de uma administração pública mais eficiente e honesta. Sem falar que cada cidadão também pode cumprir o seu papel na fiscalização. Se cada um fizer a sua parte a corrupção não teria espaço na sociedade. A metodologia de pesquisa aqui aplicada é de cunho qualitativo onde se fundamentou na pesquisa teórica utilizada através do estudo da Lei Federal n. 8.429/92 e dos autores aqui mencionados fazendo uma reflexão a cerca do tema apresentado. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Marcela Oliveira de Alexandria Rique |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Improbidade administrativa |
pt_BR |
dc.subject |
Administração pública |
pt_BR |
dc.subject |
Fiscalização |
pt_BR |
dc.title |
A lei de improbidade administrativa e sua eficácia no combate às práticas ilícitas |
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dc.type |
Other |
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