Crimes contra honra na internet e o duplo sofrimento da vítima (revitimização): impunidade e o direito ao esquecimento

Abstract

Neste trabalho serão abordados, através de uma pesquisa bibliográfica, os crimes contra honra cometidos em ambiente virtual, no que se refere à impunidade do acu-sado e a aplicação do direito ao esquecimento como solução alternativa deste conflito. Primeiramente é importante destacar a revolução tecnológica e suas peculiaridades, criando assim uma linha lógica entre o direito digital e o direito penal. A respeito do tipo penal estudado, os crimes contra honra (calúnia, injúria e difamação), serão abor-dados de forma sucinta, diferenciando-os nos seus principais aspectos. Partindo para o foco da pesquisa, a impunidade do acusado se revela quando a aplicação da pena prevista torna-se desproporcional, não sendo capaz de surtir efeito diante do caso concreto estudado. Assim concluiremos que a solução alternativa seria a aplicação do direito ao esquecimento minimizando, com isso, os efeitos da revitimização.