A audiência de custódia e os seus reflexos na diminuição da população carcerária

Abstract

Este artigo irá analisar o surgimento da audiência de custódia, bem como a sua inserção no Processo Penal Brasileiro, demonstrando que se trata de um meio que visa garantir que os direitos fundamentais do preso em flagrante sejam assegurados. O caos instalado no sistema penitenciário no Brasil é claro e evidente, há tempos convive-se com a realidade das superlotações dos presídios espalhados pelo país que culminam, entre outras coisas, no trato inadequado frente aos milhares de presos nessas penitenciárias, ferindo normas e princípios constitucionais. Com a inserção e adoção definitiva da audiência de custódia no país, cabe fazer uma análise acerca da concretude de um dos objetivos principais deste instrumento que é reduzir a lotação no sistema carcerário.