Análise dos principais meios judiciais de solução de conflitos aplicados à alienação parental

Abstract

Em se tratando da guarda compartilhada e da regulamentação de visitas como principais meios judiciais de solução de litígios aplicados à Alienação Parental, considerando também a Síndrome da Alienação Parental, como consequência daquela, o presente trabalho de conclusão de curso, desenvolvido através de consultas bibliográficas e jurisprudenciais, irá tratar sobre estes institutos, de maneira contextualizada com as orientações pertinentes ao âmbito familiar. Abordar-se-á, de forma conceitual e objetiva a família em conjunto com o direito pertinente, em sintonia com os princípios constitucionais, sem esquecer também das peculiaridades do poder familiar. Será analisado o imbróglio societário sob a perspectiva da Lei 12.318/2014, fazendo a devida distinção entre Alienação e Síndrome da Alienação Parental. Além disso, debruçar-se-á a respeito da guarda compartilhada e regulamentação de visitas, analisando-as quanto a sua ineficácia em muitos casos do conflito sócio-familiar, demostrando-se, portanto, que, os aludidos meios judiciais não podem ainda ser tidos como solucionais definitivos, uma vez que, mesmo refletindo uma grande evolução no campo jurídico e legislativo, não resolvem o problema como um todo.