As novas tecnologias de informação e comunicação e as relações de trabalho: a relação entre a empresa Uber e os seus motoristas de transporte individual de passageiros

Abstract

O mundo do trabalho tem atravessado, nos últimos tempos, uma reformulação nos modos de produção pela presença da internet na vida dos indivíduos, necessitando, assim, de uma releitura dos conceitos básicos do direito laboral para regulamentar a vida dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Devido à forte presença das novas tecnologias da informação das relações de trabalho e a novas abordagens dos requisitos da relação de emprego, insurgimo-nos a estudar sobre a existência ou não de relação empregatícia em uma das formas de economia compartilhada, hoje existente, a empresa UBER e seus trabalhadores. Para tanto, analisamos duas sentenças pioneiras em nosso país sobre o assunto, sendo assim, a metodologia utilizada o método dedutivo, em que, a partir de uma análise universal sobre o temaprocuramos chegar a um resultado preciso, tendo como procedimento o modelo histórico-evolutivo já que tivemos como fontes de pesquisa a doutrina, jurisprudência, artigos científicos e notícias sobre o assunto. Como resultado do nosso trabalho, concluímos a favor da existência de relação empregatícia entre a empresa UBER e seus trabalhadores, fundamentando, para tanto, o nosso posicionamento.