Resumo:
Este trabalho trata-se de um estudo e pesquisa bibliográfica e tem como objetivo trazer à tona a discussão a respeito da absolvição sumária no procedimento comum ordinário à luz do nosso Código de Processo Penal, fazendo uma análise de tal procedimento que se inicia do oferecimento da denúncia pelo membro do Ministério Público, o recebimento da mesma pelo juiz de direito, a citação do acusado para apresentar defesa escrita, e após a análise do juiz preenchidos os requisitos a absolvição sumária. A importância de tal instituto com o advento da lei 11.719/2008, que alterou o procedimento comum ordinário e sumário, bem como o rito do tribunal do júri, pois cria uma situação de rejeição da acusação com tal instituto de absolvição. Outra importante inovação é a extinção do recurso ex ofício da sentença. Com base em livros, códigos, legislações correlatas e jurisprudências.
Descrição:
SOUZA, J. C. de. A absolvição sumária no procedimento comum ordinário. 2017. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
