O princípio da insignificância e a decisão do STF inserindo o furto de um aparelho celular a este

Assunção, Jefferson Felix da

dc.contributor.author	Assunção, Jefferson Felix da
dc.date.accessioned	2018-03-22T17:09:45Z
dc.date.available	2018-03-22T17:09:45Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.other	CDD 340
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/15935
dc.description	ASSUNÇÃO, J. F. da. O princípio da insignificância e a decisão do STF inserindo o furto de um aparelho celular a este. 2017. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo mostrar à importância da discussão a respeito do princípio da Insignificância, sua evolução histórica, sua consonância com outros princípios, bem como a sua utilização em nossa sociedade cotidiana. Por este princípio recentemente a Suprema Corte, STF, decidiu favoravelmente a um réu que furtou um aparelho celular no valor de R$ 90, 00 (noventa reais). Observando e seguindo os conceitos trazidos pelas doutrinas e jurisprudências, bem como livros, e legislações vigentes acerca do conteúdo. Buscou-se ainda, um entendimento favorável na aplicação deste princípio a determinados delitos sem que não haja um contrassenso com a realidade dos fatos.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Cláudio Marcos Romero Lameirão	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Furto de celular	pt_BR
dc.subject	Bagatela	pt_BR
dc.title	O princípio da insignificância e a decisão do STF inserindo o furto de um aparelho celular a este	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR