Adolescente em conflito com a lei: um estudo sobre a prática do ato infracional

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), em seu Art. 104 reconhece os adolescentes – menores de dezoito anos - como sendo inimputáveis criminalmente, considerando-os incapazes para entender de forma plena o caráter criminoso de seus atos, porém, isso não os isenta da responsabilidade de responder pelos atos cometidos. Este trabalho é resultado da pesquisa realizada no decorrer do estágio supervisionado na Vara da Infância e Juventude no Fórum Affonso Campos nesta cidade – Campina Grande. Nosso objetivo foi analisar a relação dos fatores socioeconômicos, políticos e culturais com a prática do ato infracional cometidos pelos adolescentes cadastrados. Os sujeitos da pesquisa foram 154 adolescentes em conflito com a lei na faixa etária de 12 e 18 anos, atendidos e cadastrados no Setor de Atendimento Psicossocial – SAPSI, da Vara da Infância e Juventude do Município de Campina de Grande-PB, nos anos de 2009 e 2010. Utilizamos a metodologia exploratória analítico-descritiva e abordagem quantiqualitativa, através das seguintes técnicas para a coleta de dados: observação, entrevista estruturada e análise documental. Verificamos que o Estado não efetiva os direitos que são garantidos constitucionalmente aos adolescentes e que as medidas sócio educativas por si só não têm possibilitado a reinserção social destes adolescentes.