dc.contributor.author |
Alves, Danillo da Silva |
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dc.date.accessioned |
2018-04-19T20:48:55Z |
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dc.date.available |
2018-04-19T20:48:55Z |
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dc.date.issued |
2014-05-13 |
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dc.identifier.other |
345 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16339 |
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dc.description |
ALVES, Danillo da Silva. Aspectos jurídicos da identificação genética criminal no Brasil. 2014. 25f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. |
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dc.description.abstract |
As técnicas de investigação e de prova criminal experimentaram uma verdadeira revolução com o desenvolvimento da biotecnologia, sobretudo, diante da possibilidade de identificação de criminosos e esclarecimentos de crimes por meio dos caracteres genéticos. Nesse sentido a Lei 12.654, de 12 de maio de 2012, trouxe alterações significativas ao ordenamento jurídico brasileiro, as quais incluiu a possibilidade de coleta de material biológico para obtenção do perfil genético para fins de identificação criminal e formação de um banco de dados. Com o referido trabalho observamos a evidência de que a legislação precisa evoluir e acompanhar o desenvolvimento biotecnológico. Contudo, as disposições legais não podem contrariar os direitos fundamentais do cidadão e muito menos contrariar disposições internacionais a esse respeito. Utilizamos o método indutivo para que a partir da análise das posições doutrinárias e legais, fosse possível formar uma posição do prisma jurídico do tema proposto. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Plínio Nunes Souza |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Identificação Criminal |
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dc.subject |
Biotecnologia |
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dc.subject |
Perfil Genético |
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dc.subject |
Direitos Fundamentais |
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dc.title |
Aspectos jurídicos da identificação genética criminal no Brasil |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |