As (re)configurações do trabalho no serviço público brasileiro: uma análise do processo de (des)regulamentação do trabalho a partir da reforma gerencial do Estado

Abstract

Este artigo tem como objetivo trazer uma reflexão crítica acerca do processo de (des) regulamentação do trabalho no serviço público, tendo como ponto de partida, uma análise das legislações que regulam e orientam a gestão do trabalho, a partir da reforma gerencial do Estado brasileiro. Enfatiza, ainda, as transformações ocorridas no mundo do trabalho, destacando os processos de flexibilização, precarização e desproteção social possibilitadas pela expansão do neoliberalismo, que fundamentou um novo ordenamento do papel do Estado, direcionado para assegurar a expansão, consolidação e a lucratividade do grande capital. Este estudo constitui-se como uma pesquisa documental e bibliográfica, adotado como aporte teórico-metodológico, uma análise crítica dos principais determinantes da desregulamentação do trabalho no serviço público. Enfim, as análises aqui apresentadas visam contribuir para o avanço no processo de problematização e qualificação do debate acerca da gestão do trabalho no serviço público, subsidiando o debate junto aos trabalhadores, gestores e estudiosos desta problemática.