Condução coercitiva sem prévia intimação a luz da Lei 12.403/2011: a aplicação de conceitos do direito penal do inimigo no ordenamento processual penal brasileiro.

Barbosa, Gustavo Pontinelle da Silva

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dc.contributor.author	Barbosa, Gustavo Pontinelle da Silva
dc.date.accessioned	2018-05-08T23:18:12Z
dc.date.available	2018-05-08T23:18:12Z
dc.date.issued	2017-11-06
dc.identifier.other	CDD 345.05
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16604
dc.description	BARBOSA, Gustavo Pontinelle da Silva. Condução coercitiva sem prévia intimação a luz da Lei 12.403/2011: a aplicação de conceitos do direito penal do inimigo no ordenamento processual penal brasileiro. 2017. 41f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho busca analisar a condução coercitiva de acusados que não foram intimados para os atos processuais aos quais foram compelidos a participar, a luz da Constituição Federal e das demais normas processuais penais, bem como compreender se a utilização desse instituto nesses moldes significaria uma mera interpretação ampliada da Lei Processual Penal ou se poderia configurar a materialização da aplicação de princípios do Direito Penal do Inimigo no Brasil.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Me Fabrício Meira Macedo	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Medidas Cautelares	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.title	Condução coercitiva sem prévia intimação a luz da Lei 12.403/2011: a aplicação de conceitos do direito penal do inimigo no ordenamento processual penal brasileiro.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR