Procedimento disciplinar no sistema penitenciário paraibano: um estudo de caso

Abstract

Com mais de 500 (quinhentos) presos, se encontra na cidade de Campina Grande no Estado da Paraíba, a Penitenciária Padrão Regional de Campina Grande, local onde o presente trabalho será desenvolvido através da coleta de dados dos Procedimentos Disciplinares ali instaurados, observando os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Sindicância, desde a baixa da portaria até a cominação de punição ou não ao faltoso. O objetivo do presente trabalho é realizar uma pesquisa através da coleta de dados e fazer um estudo bibliográfico sobre as disposições legais relativas às faltas, sanções disciplinares e o respectivo processo disciplinar, dando ênfase às características das faltas disciplinares ocorridas naquela Unidade Penal, aos efeitos e consequências geradas pelo Procedimento Disciplinar. Concluindo, pois, com a importância do Procedimento Disciplinar, devido ao seu caráter punitivo e pedagógico.