A desmistificação da pena de morte e execução extrajudicial no Brasil

Abstract

Este artigo apresenta como tema A desmistificação da pena de morte e execução extrajudicial no Brasil, tendo como principal objetivo debater a pena de morte sob o enfoque de que a mesma não é solução para sanar os crimes cometidos em sociedade. Compreender a pena capital enquanto via de diminuição da criminalidade é comungar com a incapacidade do Estado em proteger a população. Assim, condenar ao invés de oportunizar melhores condições de vida é sentenciar a sociedade ao declínio, conduzindo-a a penas duras e irrevogáveis de fracasso. No intuito de melhor explorar o tema, se utilizou de uma pesquisa bibliográfica que contou com um aporte teórico rico e atualizado para que possamos adentar ao tema com propriedade. Diante disso, conduzimos a abordagens diante de vertentes precisas para o enfrentamento do tema em questão, sendo a pena capital e sua desmistificação o principal deles. Consideramos necessário reiterarmos de alguns dados para expor concepções seguras e contextualizadas, para assim podermos afirmar com precisão que a pena de morte tem mascarado o fracasso social e ao mesmo tempo vem sendo conduzida por uma ideologia que a percebe de fundamental importância para manter o controle da violência e assim a integridade de direito à segurança das pessoas. Porém, pretendemos por este trabalho conduzir à desmistificação, à debates e discussões a cerca de tão equivocada maneira de “solucionar” a criminalidade.