Prazo legal de interceptação telefônica e a efetividade na investigação de organizações criminosas

Abstract

Esta monografia é resultado da investigação de uma discussão acerca da investigação criminal de organizações criminosas através do uso da ferramenta da interceptação telefônica. A pesquisa apresentou um panorama das organizações criminosas mundo afora, traçando algumas características e a utilização de tecnologia moderna para a consecução de seus intentos criminosos. Diante do contexto apresentado, o objetivo central foi avaliar a efetividade do prazo legal estipulado pela Lei 9.296/96 para a execução da interceptação telefônica na investigação de organizações criminosas definidas pela Lei 12.850/2013. A metodologia utilizada na pesquisa foi desenvolvida em torno da pesquisa bibliográfica, assim como a legislação brasileira e a legislação estrangeira no direito comparado que tratam da questão proposta. Outrossim, as decisões judiciais, em sede de jurisprudência, também foram fontes inspiradoras para o trabalho em tela. Buscou-se, portanto, demonstrar a não efetividade do prazo legal ofertado pela lei quando se trata de investigação de organizações criminosas.