Financiamento da política de saúde no município de Campina Grande-PB: uma breve análise sobre o fundo municipal de saúde

Abstract

O presente trabalho é resultado das discussões, sobre financiamento da saúde, desenvolvidas pelo projeto PIBIC/CNPQ/UEPB, cota 2010/2011. Com base nestas discussões, este trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise crítica sobre o financiamento da Política de Saúde no Brasil e, especialmente, no município de Campina Grande – PB. Esse financiamento é marcado por dois problemas essenciais: a insuficiência de recursos destinados ao setor e a forma como esses recursos estão sendo aplicados na atual conjuntura. Vale destacar que tais problemas resultam do alinhamento dos países à política neoliberal. Assim, no avanço das teses neoliberais no Brasil, observou-se o processo de Contrarreforma. Esse processo determina a desresponsabilização do Estado pelo desenvolvimento econômico e social, tornando as políticas públicas focalizadas, seletivas, precarizadas e privatizadas, em prol do pagamento dos juros da dívida. Nesta perspectiva, a política de saúde será fortemente prejudicada, tendo os seus recursos cada vez mais reduzidos e incertos. Campina Grande, por sua vez, segue estas observações. Os dados analisados nesta pesquisa revelam que esta instância tem destinado, a partir de 2005, 15% dos seus recursos financeiros para a saúde, tornando-se uma cumpridora burocrática da Emenda Constitucional nº29. Esses investimentos, ainda, são compostos por expressivos recursos intragovernamentais, aplicados, em grande parte, nos serviços de média e alta complexidade, mantendo, assim, o modelo hospitalocêntrico. Essas parciais observações, portanto, revelam a importância de se obter um conhecimento mais aprofundado sobre a real destinação dos recursos financeiros à saúde e de como estes recursos estão sendo utilizados para garantir a eficácia e eficiência dos serviços de saúde no município, servindo, dessa forma, como um possível mecanismo de controle social.