A inserção das mulheres nas instituições militares: análise jurídica acerca da atual conjuntura das policiais militares femininas do estado da Paraíba no tocante à conquista de direitos e às limitações existentes

Abstract

O presente labor intelectual busca entender como se deu a inserção de mulheres nas instituições militarizadas e tem por objetivo principal explorar esta inclusão na Polícia Militar da Paraíba, bem como analisar a atual conjuntura das policiais militares femininas deste Estado, abordando os direitos por elas conquistados e enfatizando as dificuldades ainda enfrentadas. Tendo em vista que, atualmente, as políticas de gênero têm tomado espaço considerável nas discussões de políticas públicas inclusivas, assim, justifica-se a importância do presente trabalho à medida que traz para a comunidade acadêmica um estudo acerca da realidade atual das mulheres em um ambiente marcado historicamente pela negação ao feminino. Para tanto, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo das obras de diferentes autores, através da técnica da documentação indireta-pesquisa documental e bibliográfica. Ao longo do trabalho, apresenta as considerações histórias acerca da inserção feminina em meios militares até chegar ao ingresso das mulheres pioneiras na Polícia Militar da Paraíba, bem como faz uma análise da realidade atual a qual se encontram, expondo direitos conquistados e as discriminações ainda existentes. Constata-se que, apesar da conquista de alguns direitos, obstáculos simbólicos à atuação feminina estão muito presentes no cotidiano da Polícia Militar da Paraíba e violam preceitos do Estado Democrático de Direito.