Gestão estratégica da informação na atividade policial investigativa: racionalização em prol da efetividade na persecução penal

Abstract

A investigação criminal é uma das funções típicas de Estado. Numa democracia, deve ser conduzida de forma a preservar os direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, buscando, de forma eficiente e efetiva, calcada em metodologia científica, esclarecer o fato penalmente relevante. Para esse mister, a gestão da informação se mostra como um diferencial assaz relevante, de maneira que a sua organização de forma racional, concatenada, inteligente e em plataforma virtual, com servidores policiais devidamente preparados e em instituição aparelhada tecnologicamente, servirá como diferencial para a célere e eficaz resposta estatal em relação à necessidade de esclarecimento de infrações penais. Todavia, o sistema de segurança pública e de defesa social do Brasil, em especial as polícias civis - responsáveis pela investigação da maioria dos crimes e contravenções penais tipificados na legislação pátria - estão, nesse aspecto, distantes de uma realidade minimamente condizente com a relevância das atribuições de que são titulares, notadamente no que concerne ao trato das informações. A visão estratégica acerca da informação e a implementação das teorias relativas às políticas públicas no campo da gestão da investigação criminal no país mostram- se prementes.