Resumo:
Este artigo foi elaborado com a intenção de discutir o processo de ressocialização vigente no Brasil, as disparidades existentes entre o que prevê a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7210/84) e como se dá sua aplicabilidade nas cadeias brasileiras. Esse trabalho também visa discutir a necessidade e a importância de políticas eficazes para reintegração social dos presos. É notório como os cárceres brasileiros, de modo geral, encontram-se em situação inadequada. A superpopulação nesses lugares, a infraestrutura precária, a ausência de processos eficazes de reabilitação, como treinamento profissional ou formação educacional com intuito de se preparar para o mercado de trabalho enodam os objetivos do sistema carcerário. O objetivo é trazer uma reflexão sobre o tema à medida que as considerações são apresentadas, trazendo questionamentos e possíveis soluções sobre a reinserção social dos apenados.
Descrição:
VASCONCELOS, Davidson Daniel Leal. As dificuldades no processo de ressocialização dos apenados no Brasil. 2012. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.