As grades (in)visíveis: consumo e usos da educação pelas detentas na penitenciária feminina de Campina Grande-PB

Abstract

O presente estudo analisa o consumo e os usos que as detentas da Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande, PB, fazem da educação que lhes são oferecidas pelo Estado enquanto política pública que tem por finalidade ressocializar. A pesquisa foi construída a partir de um levantamento documental/empírico tendo como contribuições leis, doutrinas valendo-se ainda de conceitos de teóricos como Michel de Certeau (1998), Roger Chartier (1990), Paulo Freire (1987) e Michel Foucault (1987). Examina-se que a educação enquanto política pública ressocializadora está amparada por leis e por preceitos normativos oferecidos pelo aparato estatal. Porém, esta educação não tem o poder de ressocializar, pois são impostas de cima para baixo, não analisando a vivência das apenadas dentro e fora do presídio. A situação piora quando analisamos a educação dentro da penitenciária feminina, muito embora as mesmas estejam amparadas por leis, preceitos normativos que resguardam o direito à educação, principalmente quando se fala de direitos fundamentais e direitos humanos dentro da educação como forma de ressocialização de detentas.