• Aplicação das penas alternativas como forma de diminuir a reincidência criminal garantindo a efetivação da dignidade da pessoa humana 

  Medeiros, Moema Fernandes de (2014-07-17)

  O declínio da pena privativa de prisão, juntamente com a falta de política social e, a não aplicabilidade do princípio da individualização da pena, desvirtuam a sua finalidade, qual seja, a de reinserir o indivíduo no seio ...
• Movimentos sociais em busca da democracia e sua efetividade na sociedade brasileira 

  Andrade, Aldeangela Gama de (2014-07-25)

  Este estudo busca tratar acerca dos movimentos sociais em sua esfera teórica, bem como da sua participação no processo histórico de transformação social no cenário brasileiro. O estudo sobre os movimentos sociais apresenta ...
• Direito à Saúde: políticas públicas e judicialização 

  Fernandes, Lorena Fátima Duarte (2014-07-25)

  O presente trabalho tem a pretensão de contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro. Partindo-se do pressuposto que o Direito a Saúde tem sua proteção advinda de sua ...
• O direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação: análise e perspectivas 

  Santos, Marta Thais Leite dos (2017-03-08)

  O direito à liberdade deexpressão compreende hoje um conjunto de direitos fundamentais queadoutrinareconduzàcategoriagenéricadeliberdadescomunicativas ou liberdades dacomunicação, queabrangem aliberdadedeexpressão em sentido ...
• As intervenções internacionais e os direitos humanos 

  Soares, Alexandre Cordeiro (2014-07-25)

  Torna-se de suma importância para os dias hodiernos a análise acerca da legalidade das intervenções internacionais, mormente quando está relacionada a fatores correlatos à proteção e garantia de direitos fundamentais da ...
• Desapropriação de imóvel rural x garantia constitucional do direito a propriedade 

  Duarte Júnior, Petrônio (2014-07-18)

  Procedendo a avaliação do instituto da propriedade, a partir das acepções mais abalizadas da doutrina constitucional e administrativa, especialmente, quanto ao fenômeno da desapropriação de imóveis rurais para fins de ...
• A coisa julgada inconstitucional e o dogma da imutabilidade das decisões judiciais 

  Carneiro, Ana Flávia Diôgo (2014-06-24)

  Analisando a exegese da res judicata inconstitucional, procura-se redimensionar as acepções da doutrina constitucional e processualista, notadamente, quanto ao axioma sintético da natureza jurídica da coisa julgada, ainda ...
• Concurso público no Brasil: procedimento de efetivação de direitos fundamentais 

  Santos, Rafael Marconi dos (2014-08-28)

  Com a promulgação da Constituição de 1988, o instituto do concurso público tornou-se uma exigência para investidura aos cargos e empregos públicos permanentes no Brasil. Entendido como uma conquista, este procedimento ...
• A participação feminina na luta armada brasileira durante o período ditatorial militar 

  Montenegro, Steffi Graff Stalchus (2014-08-19)

  O presente trabalho monográfico aborda de forma analítica o papel feminino na luta armada na Ditadura Militar brasileira, no período compreendido entre 1964 e 1985. Pontos relevantes como os Direitos Humanos, a Justiça de ...
• A política nacional de resíduos sólidos como faceta do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 

  Lima, Jaciana da Silva Oliveira (2014-07-22)

  O Poder Constituinte de 1988 inaugurou uma nova diretriz para o “Direito Ambiental” pátrio, embebecido com as vozes advindas de conferências ambientais mundiais, de novos termos cunhados no âmbito científico, tais como ...
• A importância da cidadania e da democracia para promover a efetividade dos direitos sociais e trabalhistas das mulheres e negros 

  Silva, Vaneska das Neves (2014-07-25)

  Nossa apresentação estrutura-se em quatro partes distintas, mas complementares. A primeira discorre sobre a definição de cidadania ao longo da história das civilizações Judaicas, Gregas e Romanas, compreendendo como seu ...
• Massacre do Carandiru: A falta de efetividade dos Direitos Humanos dentro do Sistema Penitenciário Brasileiro. 

  Barbosa, Marta Monike Oliveira (2014-07-16)

  Este estudo discorre sobre a realidade do Sistema Prisional. Os problemas e desafios existentes para superar as deficiências que acometem o sistema carcerário, a superlotação, a violação dos Direitos Humanos, a falta de ...
• Tutela coletiva de gênero. 

  Cardoso, Larissa Ataide (2014-07-31)

  No Brasil, um país que, historicamente tem uma cultura patriarcal e machista, a subordinação das mulheres em relação aos homens banalizou a violência doméstica. E mesmo com as transformações sofridas pela sociedade, um ...
• Refugiados no Brasil: uma análise sobre as políticas públicas de acolhimento aos refugiados. 

  Azevedo, Lúcia Maria Queiroz Carvalho de (2014-10-14)

  O fluxo migratório internacional decorrente da globalização, guerras, pobreza, mudanças climáticas, terrorismo e fome no mundo vêm crescendo vertiginosamente, e o Brasil, mesmo possuindo uma legislação considerada moderna ...
• Abuso sexual na infância e na adolescência – contextualizando um crime, revelando uma dor. onde estão os meus direitos? 

  Oliveira, Ruth dos Santos (2014-07-17)

  Esse artigo está direcionado aos direitos humanos e fundamentais da criança e do adolescente em não ter o seu corpo e sua dignidade violados. Na prática, crianças e adolescentes são vítimas de crueldades e abusos todos os ...
• “Moro onde não mora ninguém”: a fundação Margarida Maria Alves e o direito à moradia e à cidade em João Pessoa/PB 

  Floro, Euricleide Nicácio (2014-08-04)

  Este trabalho tem por objetivo analisar as condições de moradia e o direito à cidade em João Pessoa/PB, bem como compreender a atuação da Fundação Margarida Maria Alves na efetivação desse direito. Para tanto, analisaremos ...
• As grades (in)visíveis: consumo e usos da educação pelas detentas na penitenciária feminina de Campina Grande-PB 

  Nascimento, Tomires da Costa e Silva (2014-10-01)

  O presente estudo analisa o consumo e os usos que as detentas da Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande, PB, fazem da educação que lhes são oferecidas pelo Estado enquanto política pública que tem por finalidade ...
• A participação cidadã no Supremo Tribunal Federal – STF: A análise da Central do Cidadão como instrumento de Democracia Direta. 

  Barros, Adriano David Monteiro de (2014-08-18)

  A análise da Central do Cidadão, como um instrumento de relação entre judiciário e comunidade é fundamental, pois se trata do órgão máximo do judiciário. O crescente número de atendimentos, que chegou a 100 mil em 2012 ...
• Da igualdade remuneratória no Poder Judiciário Brasileiro 

  Costa Filho, Newton Leal (2014-07-22)

  Pretende-se analisar a real possibilidade de se estabelecer a igualdade de condições salariais entre os servidores do Poder Judiciário de caráter nacional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com ênfase ...
• Duração razoável do processo: a (in) efetividade no processo de execução 

  Fonsêca, Beethoven Bezerra (2014-08-04)

  O direito à duração razoável do processo foi reconhecido como direito fundamental a partir da Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004, sendo fruto de um natural processo histórico. A referida emenda ...

Ver mais