Massacre do Carandiru: A falta de efetividade dos Direitos Humanos dentro do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Abstract

Este estudo discorre sobre a realidade do Sistema Prisional. Os problemas e desafios existentes para superar as deficiências que acometem o sistema carcerário, a superlotação, a violação dos Direitos Humanos, a falta de estrutura, a influência negativa no ambiente hostil que anulam valores éticos e morais, prejudicando a convivência e o processo de ressocialização. Dos efeitos negativos causados por esse modelo de prisões, como também o descaso do Estado que não permite cumprir os objetivos existentes a Lei de Execução Penal e deixa identificado que a política aplicada nos cárceres não alcança resultados positivos. Na sequência é feita uma comparação entre os Direitos Humanos elencados na Constituição e a falta de aplicação dos mesmos direitos dentro dos presídios. Em tais circunstâncias a questão de educação prisional merece atenção. É necessário garantir o acesso educacional os encarcerados, e neste sentido o Presídio da Paraíba tem procurado estruturar espaços para a educação tendo um grande e importante avanço com a instalação do Campus Avançado e uma política de estímulo a leitura. A educação é o grande passo para a ressocialização, mas para que o processo educacional se desenvolva é necessária a garantia da efetivação dos Direitos Humanos.