Monitoramento eletrônico de presos: uma análise de sua implementação

Abstract

O presente trabalho visa abordar o tema do Monitoramento eletrônico de presos, abrangendo sua implementação na realidade jurídica brasileira, como também nos outros países e busca sua relação com a teoria dos Direitos Humanos. Para melhor compreensão do assunto selecionado se faz necessário a sua conceituação, como também a analise de sua implementação observando o poder punitivo (ius puniendi) e os princípios que limitam essa atribuição concedida ao Estado, dando ênfase maior ao princípio da humanidade das penas, focando o estudo no Sistema Penitenciário que atualmente vivemos. Nessa linha de estudo se procura compreender o tema monitoramento eletrônico de presos, fazendo um breve histórico do mecanismo e a análise dos posicionamentos adotados sobre o tema. Para este artigo cientifico foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental para entender o monitoramento eletrônico como mecanismo de controle de presos. Pode-se, portanto concluir que o monitoramento eletrônico só é previsto sua utilização como forma de dar maior efetividade à execução penal, dando controle ao Estado sobre os condenados. Contudo, é importante finalizar deixando claro que a segurança que o uso do monitoramento nos condenados garante a sociedade em geral se sobressai em outros direitos que são colocados no estudo.