A influência das drogas no aumento dos homicídios em Campina Grande-PB

Abstract

Apesar da atual Lei de Tóxicos ter sido consequência de avanços e amadurecimento jurídico ocorrido nos últimos tempos, ainda não atingimos os resultados esperados no contexto Saúde e Segurança Pública.O aumento do número de dependentes químicos proporcionado pelas ações do narcotráfico tem produzido efeitos devastadores na cadeia social de nossa cidade o que tem refletido de forma bastante preocupante no aumento do número de homicídios cometidos sob a influência das drogas ilícitas. Apesar da Lei 11.343 de 2006 (LEI DE TÓXICOS) ter contribuído significativamente em seu Art. 3º com a criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), tem faltado ações mais concretas que venham assegurar de forma efetiva a reversão do quadro que enfrentamos nos tempos atuais. Apesar de existirem bons mecanismos jurídicos que venham a auxiliar no combate a essa problemática, não temos visto muito no aspecto ações sociais que venham a contribuir na redução do quadro. Em consequência dessa omissão o que se verifica é o crescente número de dependentes de drogas ilícitas que por sua condição de miserabilidade e de já fazer parte de um verdadeiro rejeito social, tem como opção única a fonte do crime para manutenção de seus vícios, e quando não conseguem mais até por questões clínicas, acabam sendo assassinados em virtude dos conhecidos “acertos de contas”, quer sejam por dívidas, quer seja pela disputa territorial do mercado de drogas. Nesse sentido serão objetos de comentários alguns dos pontos mais relacionados da nova Lei de Tóxicos, assim como também serão abordados aspectos de ordem sociológicas e científica e filosóficas dos efeitos e causas que as drogas ilícitas têm causados em seus usuários ao longo dos tempos, pois apesar do Direito ser uma ciência autônoma pode sofrer contribuições nesse sentido.Cogitam-se ações que possam mudar o quadro que atualmente enfrentamos, quer seja pelos mecanismos da lei propriamente dita, ou até mesmo por ações sociais onde seus órgãos de forma integrados possam contribuir nesse sentido.