Revista íntima nos presídios: reflexões acerca da ilegalidade

Abstract

A revista íntima ou revista vexatória como costuma ser qualificada, é uma prática bastante corriqueira utilizada em grande parte das penitenciárias do Brasil, tal revista consiste no desnudamento do corpo das visitantes, em particular do sexo feminino bem como de crianças e idosos, para que objetos como drogas, aparelhos de telefonia celular, dinheiro e armas não sejam transportados por estas pessoas ao interior da casa penal. Todavia, esse tipo de revista tem dado vazão a uma grande celeuma entre os que a entendem como um meio necessário para a segurança nas unidades prisionais e aqueles que por outro lado, estão inseridos na defesa dos direitos humanos e desta feita compreendem o procedimento como uma afronta a dignidade da pessoa humana, além de visualizá-la como ineficaz, pois rotineiramente objetos proibidos e ilícitos são encontrados em poder dos apenados independente do contato com visitantes. Nesta seara, a adoção da revista íntima/vexatória estaria golpeando princípios constitucionais importantíssimos como o da intimidade e individuação da pena. Este último apregoa que nenhuma pena deverá passar da pessoa do condenado. Ao contrário do que ocorre nas penitenciárias pelo Brasil esses princípios tem sido irrefutavelmente violados. Para tanto, realizamos uma pesquisa na Penitenciária Regional de Campina Grande Raimundo Asfora, situada nesta cidade, onde foram entrevistadas vinte visitantes do sexo feminino e com idades e parentesco variados com os apenados. As entrevistas versam sobre o tema revista íntima e o sentimento das visitantes em relação a continuidade ou não, de sua prática. Da análise das entrevistas foi elaborada uma tabela para codificação das variáveis relativas ás características das visitantes e dos apenados por ela assistidos, sendo produzidos gráficos representativos da avaliação de suas variáveis. Os resultados da análise mostram que a maior parte das visitantes é composta pelas esposas e companheiras dos apenados, seguidas de suas mães. A maior parte das visitantes possui baixa escolaridade assim como seus companheiros reclusos. As visitantes desempenham funções empregatícias não técnicas. No tocante a revista íntima afirmaram o incômodo ao serem sujeitadas a mesma e a necessidade do uso de aparelhos eletrônicos como detectores de metais e aparelhos de raio-x como forma de evitar essa revista manual, causadora de constrangimento, incômodo e humilhação. Os resultados da referida pesquisa contribuem para a análise de alternativas que venham garantir a segurança nas unidades penais sem contudo ferir os princípios constitucionais da intimidade, individuação da pena e acima de tudo dignidade da pessoa humana. O trabalho poderá ser útil como aporte para que os estabelecimentos prisionais o utilizem na condução dos trabalhos de revista. Nesta perspectiva a pesquisa que ora se apresenta, tem como fulcro a análise das contradições em torno da revista íntima e de alternativas plausíveis para que a segurança nas unidades penais sejam garantidas preservando, sobretudo a integridade física e moral de seus visitantes.