As intervenções internacionais e os direitos humanos

Abstract

Torna-se de suma importância para os dias hodiernos a análise acerca da legalidade das intervenções internacionais, mormente quando está relacionada a fatores correlatos à proteção e garantia de direitos fundamentais da pessoa humana. Com a realização de uma intervenção humanitária internacional, dois valores discutidos de forma bastante ampla no cenário nacional devem ser apreciados, haja vista que se mostra presente uma antinomia entre o princípio da soberania estatal e os instrumentos legais de defesa dos direitos humanos. Para viabilizar a discussão, aferir-se-á a corrente que defende o pensamento de que a soberania é ampla e deve ser defendida em qualquer situação de Direito Internacional e o posicionamento daqueles que garantem que a manutenção dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana é uma questão que está sobreposta a qualquer norma, seja de âmbito interno ou internacional.