Aplicação das penas alternativas como forma de diminuir a reincidência criminal garantindo a efetivação da dignidade da pessoa humana

Abstract

O declínio da pena privativa de prisão, juntamente com a falta de política social e, a não aplicabilidade do princípio da individualização da pena, desvirtuam a sua finalidade, qual seja, a de reinserir o indivíduo no seio social de forma que o mesmo não volte a delinqüir. Visando aplicar a punição ao indivíduo infrator, sem violar os princípios inerentes ao mesmo, iremos tratar da aplicação das penas alternativas, sobretudo, as restritivas de direito como forma de garantir a efetivação do principio da dignidade humana. Nessa conjuntura, a presente monografia tem por finalidade, analisar índices de reincidência nos indivíduos que foram beneficiados com a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, partindo da premissa de que as alternativas penais contribuem para sociedade ao permitir reduzir a reincidência criminal. Analisando também a aplicação do principio constitucional da dignidade da pessoa humana nesse seara. Para tanto, faz-se necessário conhecer a origem das penas privativas de liberdade e penas alternativas, assim como, conceituá-las face à legislação. Sendo assim, a pesquisa será quanto aos objetivos, descritiva e, o procedimento técnico utilizado para o desenvolvimento da análise será a pesquisa documental. Com realização da nossa pesquisa, conseguimos obter um resultado satisfatória que reafirma o posicionamento de que as alternativas penais podem agir de forma positiva com relação ao preso.