Adoção por LGBT´S: entre o direito e o preconceito

Abstract

O preconceito, sendo um juízo de valor arbitrário, permeia a sociedade e impede que o caráter multifacetado da sexualidade humana se expresse tal qual se dá em essência. A ideologia dominante na sociedade impõe modelos e padrões de comportamentos que são legitimados e absorvidos socialmente como verdades absolutas. Fugir à regra implica num julgamento moral arbitrário – moralismo – o qual se desdobra em conceitos e comportamentos preconceituosos e intolerantes. Quando o tema da adoção é abordado, todo o fundamento jurídico e normativo que rege a prática adotiva, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está, atualmente, imerso na proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, sob responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. O presente estudo, através de revisão bibliográfica, objetiva analisar a homoparentalidade no Brasil por meio da adoção e como isso é refletido na sociedade. O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo no ordenamento jurídico, introduzido pela luta histórica dos setores oprimidos, haveria de possibilitar que a família fosse reconhecida em suas diferentes formas e que as crianças e adolescentes institucionalizados pudessem usufruir do direito à convivência familiar e comunitária, assim como estabelecido pelo ECA. Contudo, apesar do reconhecimento legal, o moralismo e o preconceito recorrentes na sociedade tornam as barreiras para a adoção por LGBT’s ainda maiores e fazem vítimas todos os dias.