Orçamento democrático: comparativo entre as metas previstas e a execução a partir do plano plurianual do estado para a 3ª região, polarizando o município de Campina Grande - Exercício 2017

Abstract

O Orçamento Democrático (ODE) foi implantado no Estado da Paraíba no ano de 2011, como um instrumento que possibilita a participação da sociedade na definição da aplicação dos recursos públicos em obras e serviços no âmbito estadual. A dinâmica do ODE inclui plenárias realizadas no ano anterior a execução da Lei Orçamentaria estadual em cada uma das 14 regiões administrativas do Estado. O presente trabalho tem como objetivo principal realizar um comparativo entre as ações executadas na 3ª Região, polarizada por Campina Grande, se as mesmas são condizentes com as metas previstas para o Exercício 2017 no Orçamento Democrático do Estado da Paraíba. O estudo foi desenvolvido quanto aos procedimentos como pesquisa bibliográfica-documental e estudo de caso. Quanto à natureza a pesquisa se caracteriza como bibliográfica, exploratória e descritiva. A coleta de dados utilizou dados secundários, extraídos do Orçamento Democrático Estadual, do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD e do Plano Plurianual- PPA 2016-2019. Conjuntamente, versa-se sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que a mesma estabeleceu um novo paradigma na forma de gerir os recursos públicos. Em síntese a pesquisa demonstrou que existe relação direta entre o Valor Orçado e o Valor Aplicado, embora as obras não obedeçam a um cronograma de execução, ou seja, é definida em PPA e por razões adversas só são concluídas anos depois, necessitando de serem alterados os valores por meio de emendas e decretos.