Os impactos econômicos e sociais dos incentivos fiscais: um estudo de caso em uma indústria de laticínios no estado da Paraíba

Abstract

As desigualdades sociais e regionais existentes no país, no que concerne ao desenvolvimento econômico e à arrecadação tributária dos entes federativos, têm se tornado cada vez mais evidentes no contexto atual. Os estados por sua vez têm buscado alternativa s para tornar mais atrativos seus territórios, utilizando como um dos meios a concessão de incentivos de natureza fiscal. Muitas ainda são as incertezas acerca do assunto, dentre as quais busca-se compreender se a renúncia do ICMS tem trazido de fato efetivas melhorias à sociedade ou apenas propiciado às empresas o aumento da lucratividade mediante a redução do ônus tributário. É nesse sentido que buscou-se realizar uma pesquisa com o objetivo de os impactos causados pelos incentivos fiscais para as empresas e para a sociedade, verificando sua influência sobre o lucro e o possível aumento da geração de emprego pelas empresas beneficiadas. Para contextualizar o conteúdo fez-se necessário explanar sobre a evolução histórica do ICMS no Brasil, discorrer sobre as modalidades de incentivos fiscais previstas na Lei Complementar 101/00, bem como os benefícios específicos no estado da Paraíba. O trabalho classifica-se como descritivo, e utiliza de uma revisão bibliográfica e de um estudo de caso centrado em uma indústria de laticínios. Através da análise verificou-se que os incentivos possuem grandes vantagem para as empresas impactando de forma positiva no lucro. Quanto ao aumento da capacidade de geração de emprego, verificou-se que não há influência significativa em termos de contratação, evidenciando que os benefícios afetam de forma positiva apenas as empresas.