O exercício do direito de greve na educação pública

Abstract

Este trabalho trata-se de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tendo como objetivo trazer à tona a discussão de um tema que tem gerado grandiosa polêmica no cenário jurídico brasileiro, o direito de greve no setor público, fazendo uma análise histórica e enfatizando diversos pontos importantes, principalmente no que tangencia a greve nas instituições de ensino públicas, sejam elas escolas ou universidades. Ressaltando, também, a importância do exercício do direito de greve na educação pública, demonstra-se, através deste artigo, que a ponderação deve ser utilizada para assegurar a greve dos professores, bem como, a continuidade da educação pública, pois, como se sabe, atualmente, discute-se com afinco o que deveria prevalecer, a prerrogativa dos profissionais exercerem o seu direito à greve, para, assim, reivindicar as suas demandas, ou o direito à educação dos estudantes, que anseiam por aprender e têm sido prejudicados pelas incontáveis greves que se fazem presentes no cotidiano das instituições de ensino brasileiras. Descreve-se, através das leis, a real importância da greve, jurisprudências, códigos e legislações correlatas que tratam da temática, visando, ainda, buscar uma adequação quanto ao bom senso e o uso de tal instrumento como meio de obtenção de melhorias.