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Neste trabalho, busca-se a partir de referenciais teóricos como Becker e Raveloson
(2011), Caggiano (2013), Canotilho (2002), Fontainha (2015), Melão (2017), Silva
(1994), entre outros autores, compreender a dinâmica do voto obrigatório no direito
eleitoral brasileiro para tentar identificar a possível existência de situação
contraditória entre a disposição legal que impõe o voto à maioria dos cidadãos e o
princípio democrático da liberdade do voto. O Brasil é um país jovem no que se
refere à forma democrática de governo e sua história é marcada por rupturas no
tocante ao exercício da cidadania. No entanto, desde 1988, com a promulgação da
nossa atual Constituição Federal, chamada de “Constituição cidadã” (devido a uma
série de garantias fundamentais nela insculpidas) visa-se concretizar o ideal
democrático em nosso país. Nesse sentido, analisamos aqui os argumentos
utilizados pelos que defendem a manutenção da obrigação de votar e os daqueles
que propõem a implantação do voto facultativo como regra, para, assim chegarmos,
se possível, a uma resposta em relação à supracitada contradição. |
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