Obrigatoriedade do voto no Brasil: uma democracia contraditória?

Abstract

Neste trabalho, busca-se a partir de referenciais teóricos como Becker e Raveloson (2011), Caggiano (2013), Canotilho (2002), Fontainha (2015), Melão (2017), Silva (1994), entre outros autores, compreender a dinâmica do voto obrigatório no direito eleitoral brasileiro para tentar identificar a possível existência de situação contraditória entre a disposição legal que impõe o voto à maioria dos cidadãos e o princípio democrático da liberdade do voto. O Brasil é um país jovem no que se refere à forma democrática de governo e sua história é marcada por rupturas no tocante ao exercício da cidadania. No entanto, desde 1988, com a promulgação da nossa atual Constituição Federal, chamada de “Constituição cidadã” (devido a uma série de garantias fundamentais nela insculpidas) visa-se concretizar o ideal democrático em nosso país. Nesse sentido, analisamos aqui os argumentos utilizados pelos que defendem a manutenção da obrigação de votar e os daqueles que propõem a implantação do voto facultativo como regra, para, assim chegarmos, se possível, a uma resposta em relação à supracitada contradição.