O direito à liberdade e sua relação com a Lei de Execução Penal

Abstract

Estudos têm sido desenvolvidos, com bastante intensidade, em relação à liberdade, tendo em vista o fato de ser um direito inerente ao ser humano e o quanto a Lei de Execução Penal de 1984 tem sido importante para promover que este direito seja executado. O objetivo geral deste estudo foi abordar a relação entre o Direito à liberdade e a Lei de Execução Penal; e por objetivos específicos: Identificar quais as alternativas existentes na Lei de Execução Penal para permitir que o cidadão não necessite ser submetido ao regime fechado, em determinados casos; Analisar os aspectos existentes na execução penal inerentes ao direito à liberdade do apenado, no cumprimento de sua pena. O estudo foi do tipo bibliográfico, de caráter exploratório, mediante uma revisão de literatura, tendo a finalidade de abordar a relação entre o Direito à liberdade e a Lei de Execução Penal e assim auxiliar em uma reflexão acerca da importância desta lei e sua aplicabilidade, para que o cidadão tenha realmente o seu direito à liberdade assegurada. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa. A pesquisa foi executada a partir de consultas em material bibliográfico, bem como em artigos científicos, dissertações e teses disponíveis em periódicos nacionais. Mediante o desenvolvimento deste trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tornou-se possível refletir acerca da relação existente entre o Direito à Liberdade e a Lei de Execução Penal de 1984. Liberdade está associada ao fato de você poder agir conforme a sua ideologia, sem deixar de se respaldar na lei. Dessa maneira, é possível garantir os princípios defendidos na elaboração da LEP, principalmente no que tange ao conceito de liberdade, unindo um fato ao outro.