O Centro de Referência de Assistência Social na efetivação dos direitos da criança e do adolescente

Abstract

Foi a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) que foram garantidos no arcabouço legal, os direitos da população infanto-juvenil. O presente artigo científico é oriundo da experiência do estágio supervisionado realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na cidade de Lagoa Seca/PB. O mesmo teve como objetivo geral analisar o papel do CRAS na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa foi documental, realizada a partir das fichas de atendimento preenchidas pelos Assistentes Sociais do CRAS, nos casos relacionados aos direitos das crianças e adolescentes no ano de 2011. De maneira geral, os resultados do estudo apontam que apenas 06 (seis) casos foram registrados. Todavia, estes números não expressam a realidade local, já que existem no município outras instituições que compõem o sistema de garantia dos direitos da criança e adolescente, a exemplo do conselho tutelar. Porém, os profissionais necessitam divulgar mais os serviços ofertados pelo CRAS e as instituições existentes no município, a fim de que a população possa conhecer e buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.