A política habitacional brasileira: limites e desafios

Abstract

O presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com um enfoque qualitativo, tem como objetivo analisar a política habitacional brasileira, apontando seus limites e desafios, a partir de uma análise do processo de urbanização, da atuação governamental e dos programas e ações implementados relacionados ao campo da habitação, e ainda, retratar se políticas urbanas e habitacionais foram capazes de produzirem moradias em escala suficiente, mediante as condições dos sistemas de financiamento para as classes mais pobres menos favorecidas. Assim, partimos de pressuposto de que no Brasil, milhares de famílias estão excluídas do acesso à moradia digna, pois o país tem apresentado uma série de problemas urbanos, em um cenário marcado pelo agudizamento da questão social, em decorrência do desemprego, do subemprego, da fragilidade das políticas públicas, dos alarmantes índices de violência urbana, da miserabilidade, do analfabetismo funcional, do crescimento desordenado da malha urbana, que impulsiona a proliferação de conglomerados subnormais, como favelas, invasões e cortiços, entre outros fatores determinantes para a aviltante situação de vida da maioria da população brasileira e expressam, desencadeiam vários outros problemas, entre eles o déficit habitacional. Em virtude dessa situação, boa parte dos cidadãos não possui condições de dispor de sua própria habitação, colocando-se entre as vítimas deste déficit habitacional e geralmente precisando se submeter a despender parte de seus recursos com o pagamento de aluguéis. A problemática habitacional está ligada à própria dinâmica da estruturação da sociedade, a qual vem se apresentando marcadamente desigual, questões estas que se referem não apenas enquanto aparato legal, mas também na desconstrução da lógica da subordinação das políticas públicas à realidade macroeconômica. Para tanto, isso requer o envolvimento da sociedade civil, do poder público e áreas técnicas para o enfrentamento da questão habitacional, estando a sociedade civil no papel da participação e controle social.