Resumo:
O histórico nacional carrega uma grande dose de criminalidade e violência,
vivenciou 20 anos de ditadura militar onde o cidadão era considerado o inimigo
interno do Estado e, portanto, a sua participação face à cidadania foi limitada. O
novo paradigma do Estado Democrático de Direito que reconhece a sociedade como
pluralista e fraterna está atualmente dando os seus primeiros passos sendo ainda o
termo “militar” associado no imaginário do indivíduo à violência institucionalizada
tornando-se necessário, nesse sentido, uma evolução da consciência da cidadania
no contexto social atual. Para isso é chave elucidar qual o papel da polícia militar no
Estado Democrático de Direito sendo este o objetivo do presente trabalho. Como
procedimento metodológico foi implementada uma pesquisa exploratória através de
uma abordagem qualitativa por meio do método de análise documental do texto da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Códigos vigentes assim
como uma revisão bibliográfica da doutrina. Observa-se que o papel atribuído ao
policial militar conforme rol taxativo do art. 144 5° da Constituição Federal de 1988 é
primordial para a construção do verdadeiro Estado Democrático de Direito sendo a
sua função ostensiva, isto é, comporta um papel de civilizador social comprometido
com a lei, promotor da transformação do status quo da sociedade e garante da
ordem pública no combate ao crime em completa observância do direito da
dignidade da pessoa humana atuando em fraternidade com os cidadãos e as
instituições para melhor atingir os objetivos da res publica e do direito positivo da
Carta Magna.
Descrição:
GRAÇAS, I. S. das. O papel da Polícia Militar e a dignidade a pessoa humana à luz da Constituição Federal. 2018. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.