O papel da Polícia Militar e a dignidade a pessoa humana à luz da Constituição Federal

Abstract

O histórico nacional carrega uma grande dose de criminalidade e violência, vivenciou 20 anos de ditadura militar onde o cidadão era considerado o inimigo interno do Estado e, portanto, a sua participação face à cidadania foi limitada. O novo paradigma do Estado Democrático de Direito que reconhece a sociedade como pluralista e fraterna está atualmente dando os seus primeiros passos sendo ainda o termo “militar” associado no imaginário do indivíduo à violência institucionalizada tornando-se necessário, nesse sentido, uma evolução da consciência da cidadania no contexto social atual. Para isso é chave elucidar qual o papel da polícia militar no Estado Democrático de Direito sendo este o objetivo do presente trabalho. Como procedimento metodológico foi implementada uma pesquisa exploratória através de uma abordagem qualitativa por meio do método de análise documental do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Códigos vigentes assim como uma revisão bibliográfica da doutrina. Observa-se que o papel atribuído ao policial militar conforme rol taxativo do art. 144 5° da Constituição Federal de 1988 é primordial para a construção do verdadeiro Estado Democrático de Direito sendo a sua função ostensiva, isto é, comporta um papel de civilizador social comprometido com a lei, promotor da transformação do status quo da sociedade e garante da ordem pública no combate ao crime em completa observância do direito da dignidade da pessoa humana atuando em fraternidade com os cidadãos e as instituições para melhor atingir os objetivos da res publica e do direito positivo da Carta Magna.