Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária pela ausência do dever de cuidado

Abstract

O presente artigo possui o escopo de comprovar que é possível a reparação civil no âmbito dos relacionamentos familiares, em razão da ausência do dever legal de cuidado pelo(s) genitor(es) para com a sua prole. Torna-se imprescindível, para isso, a análise dos princípios norteadores das relações familiares, bem como os direitos e deveres inerentes aos integrantes da relação familiar. Permite compreender que a violação dos mesmos caracteriza o abandono afetivo e causa danos ao filho. Ademais pretende expor a previsibilidade da responsabilidade civil, seus requisitos e contrapor com o posicionamento divergente quanto à aplicabilidade do instituto da reparação pecuniária no direito de família, quando da ocorrência de ato ilícito. Ao final, o artigo possibilita ao leitor assimilar que a reparação em pecúnia constitui meio viável de punir, compensar e prevenir a inobservância do dever de cuidado.