Violência contra as mulheres no Brasil: um estudo das políticas de enfrentamento

Abstract

O presente artigo é uma pesquisa bibliográfica e visa delinear aspectos peculiares sobre a temática referente à violência contra as mulheres, mais precisamente, os avanços nas políticas de enfrentamento obtidos a partir da implementação da Lei nº 11.340.2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Constata-se que houve, a partir da implementação da lei retromencionada, diversos avanços normativos e criação de conceitos, como o objeto do presente estudo, qual seja, a agravante denominada feminicídio, disposta no §2º do art. 121 do Código Penal. Ademais, a presente pesquisa tem como fim visualizar, sob uma ótica jurídica, a questão da proteção às mulheres, que vivem, convivem e batalham todos os dias por melhores condições, principalmente, nesta quadra da história, em que visualizamos muitas violências físicas e simbólicas. O primeiro ponto retrata uma retrospectiva histórica acerca da violência contra as mulheres. Já o segundo e o terceiro ponto, tratam dos avanços legislativos, esmiuçando, respectivamente, a Lei Maria da Penha e a qualificadora do Feminicídio. O quarto ponto retrata a importância das políticas públicas na efetividade do combate à violência contra as mulheres, e por fim, o estudo visa salientar a raiz da naturalização de tal violência: uma sociedade extremamente misógina e que ainda vive presa às amarras do machismo e da inferiorização da classe feminina, demonstrando, assim, que só uma mudança na consciência e educação da coletividade podem modificar verdadeiramente esse quadro extenso de agressões às mulheres.