Multiparentalidade: a possibilidade da múltipla filiação registral e seus reflexos jurídicos

Abstract

O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica que visa analisar o instituto e aplicabilidade da multiparentalidade de acordo com as modificações no ordenamento jurídico, com inicio da apresentação da evolução histórica, observando o surgimento de diferentes modelos de arranjos familiares no decorrer do tempo, visto que nos últimos anos o conceito de família passou por mudanças pela ampliação e garantia de direitos. Serão estudados os princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança e do adolescente, afetividade, proibição do retrocesso social, e do pluralismo das entidades familiares, também será abordado os efeitos jurídicos da multiparentalidade, no nome, parentesco, alimentos na multiparentalidade, direito a guarda, visitas, direitos previdenciários e sucessórios, tratando da possibilidade do reconhecimento jurídico da múltipla paternidade, até chegar à averbação e desconstrução da multiperentalidade, embasando a concessão de direitos iguais a todos os filhos independentemente da origem de sua filiação. Assim, apronta-se pela viabilidade da multiparentalidade, bem como a necessidade de lei específica que regulamente o tema para garantir a proteção dessa realidade cada vez mais comum à sociedade brasileira.